Em um movimento significativo para garantir a transparência e a legalidade na istração pública, a Justiça de Minas Gerais, por meio da Vara Única da Comarca de Porteirinha, emitiu decisões importantes em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) contra os municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados. […]
Justiça defere mandado de segurança e anula eleição na Câmara Municipal de Porteirinha. 2v3ko
A Vara Única da comarca de Porteirinha, no norte de Minas, deferiu um mandado de segurança movido por um grupo de vereadores locais, em que pediam a nulidade do processo istrativo de eleição e renovação da mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade, para o biênio 2023/2024. O processo movido pelos vereadores: Waldinei Batista […]